HC 1011567 - DECISAO

HC 1011567 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos robustos para a prisão preventiva — peculiar gravidade concreta pelo tráfico de cocaína e crack nas imediações de escola, indícios de contumácia por ato infracional anterior e tentativa de fuga — o que justificaria a custódia cautelar para garantir a ordem pública, não caracterizando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUCAS PEDROZA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar E Mérito) Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Periculum Libertatis

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Parties

LUCAS PEDROZA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar E Mérito) Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 gravidade concreta do delito e sua localização (próximo a escola)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos robustos para a prisão preventiva — peculiar gravidade concreta pelo tráfico de cocaína e crack nas imediações de escola, indícios de contumácia por ato infracional anterior e tentativa de fuga — o que justificaria a custódia cautelar para garantir a ordem pública, não caracterizando constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.