AREsp 2946028 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a entrada domiciliar e a busca foram amparadas em fundadas razões (usuários abordados indicaram local e vendedor), a cadeia de custódia foi preservada, a materialidade e autoria do crime de tráfico foram comprovadas, e a minorante do tráfico privilegiado não se aplica em razão da reincidência do apelante.

Parties
Recorrente / Apelante: Carlos; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido; Conhecer Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Entrada Em Domicílio, Cadeia De Custódia, Tráfico Privilegiado, Prisão Em Flagrante, Ilegalidade Da Prova
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico Ilícito De Drogas Entrada Em Domicílio Cadeia De Custódia Tráfico Privilegiado Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

Carlos

Recorrente / Apelante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido; Conhecer Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 licitidade da entrada domiciliar sem mandado
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 classificação do crime: tráfico versus uso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a entrada domiciliar e a busca foram amparadas em fundadas razões (usuários abordados indicaram local e vendedor), a cadeia de custódia foi preservada, a materialidade e autoria do crime de tráfico foram comprovadas, e a minorante do tráfico privilegiado não se aplica em razão da reincidência do apelante.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.