HC 1022595 - DECISAO

HC 1022595 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias: a apreensão de 13,5 kg de haxixe, a forma sofisticada de ocultação no veículo e indícios de atuação orquestrada por terceiros configuram elementos concretos que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não trouxe prova pré-constituída apta a autorizar a concessão da liminar.

Parties
Paciente: THIAGO NIVEIRO BLANCO; Impetrante: Pedro Paulo Sperb Wanderley; Impetrante: Renan Fonseca Arruda dos Santos; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Denegada E Mérito Apreciado
Outcome
Ordem denegada; liminar denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Prova Pré Constituída
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Prova Pré Constituída

Case Brief

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Parties

THIAGO NIVEIRO BLANCO

Paciente

Pedro Paulo Sperb Wanderley

Impetrante

Renan Fonseca Arruda dos Santos

Impetrante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Denegada E Mérito Apreciado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por fundamentação genérica
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Suficiência probatória em habeas corpus e vedação à dilação probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias: a apreensão de 13,5 kg de haxixe, a forma sofisticada de ocultação no veículo e indícios de atuação orquestrada por terceiros configuram elementos concretos que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não trouxe prova pré-constituída apta a autorizar a concessão da liminar.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar denegada

Orders

  • Denego liminarmente o habeas corpus
  • Ordem denegada