HC 1036427 - DECISAO

HC 1036427 - DECISAO

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque o acórdão impugnado demonstrou a existência de fundada suspeita por elementos objetivos (denúncia anônima especificada, encontro do réu no local indicado com as vestes descritas, fuga, arremesso de pochete contendo drogas e localização de entorpecentes nas vestes, além de confissão), o que legitima a busca pessoal e a prisão em flagrante, não havendo manifesta ilegalidade ou teratologia que autorize a substituição do recurso próprio por HC.

Parties
Paciente: JOSE RICARDO PEREIRA MONTEIRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegitimidade Das Provas, Flagrante, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilegitimidade Das Provas Flagrante +1 more

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Parties

JOSE RICARDO PEREIRA MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 caráter substitutivo do Habeas Corpus em face de recurso próprio
  3. 3 existência de fundada suspeita para abordagem policial

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque o acórdão impugnado demonstrou a existência de fundada suspeita por elementos objetivos (denúncia anônima especificada, encontro do réu no local indicado com as vestes descritas, fuga, arremesso de pochete contendo drogas e localização de entorpecentes nas vestes, além de confissão), o que legitima a busca pessoal e a prisão em flagrante, não havendo manifesta ilegalidade ou teratologia que autorize a substituição do recurso próprio por HC.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal