HC 1051023 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve alteração do cenário fático-processual com o oferecimento e o recebimento da denúncia em 11/11/2025, razão por que a ordem não mais comporta provimento, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: IGOR LEONARDO COSTA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
IGOR LEONARDO COSTA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito e manutenção da prisão preventiva
- 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão do oferecimento e recebimento da denúncia
- 3 fundamentação para manutenção da prisão preventiva: complexidade do feito, pluralidade de investigados, prorrogação regular do prazo e ausência de desídia estatal
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve alteração do cenário fático-processual com o oferecimento e o recebimento da denúncia em 11/11/2025, razão por que a ordem não mais comporta provimento, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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