HC 630957 - DECISAO

HC 630957 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos probatórios que apontam que o paciente integra um grupo criminoso e atuava como "braço direito" do responsável pela comercialização de drogas, configurando risco concreto de reiteração delitiva, possibilidade de influenciar a colheita de provas e risco de fuga; entendimentos jurisprudenciais do STJ respaldam a medida e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: LEANDRO RODRIGUES DA ROCHA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEANDRO RODRIGUES DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção de prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos probatórios que apontam que o paciente integra um grupo criminoso e atuava como "braço direito" do responsável pela comercialização de drogas, configurando risco concreto de reiteração delitiva, possibilidade de influenciar a colheita de provas e risco de fuga; entendimentos jurisprudenciais do STJ respaldam a medida e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.