HC 600474 - DECISAO

HC 600474 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta (produção e acondicionamento de drogas em laboratório domiciliar), a apreensão de armas, munições, balanças, material de embalo e a vinculação do paciente a outros denunciados, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GLEYDSON SILVA NASCIMENTO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Coacusada: Zeliane; Denunciado: Alan Georgio Matos Andrade; Coacusado: Roberto; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

GLEYDSON SILVA NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal De Origem

Zeliane

Coacusada

Alan Georgio Matos Andrade

Denunciado

Roberto

Coacusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 periculum libertatis em razão de laboratório de produção de entorpecentes e apreensão de armas e munições

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta (produção e acondicionamento de drogas em laboratório domiciliar), a apreensão de armas, munições, balanças, material de embalo e a vinculação do paciente a outros denunciados, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.