RHC 129301 - DECISAO
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em virtude de alteração fático-processual substancial: o Juízo de primeiro grau, no Processo n. 0050305-08.2019.8.13.0188, proferiu sentença absolutória e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente e da corré, removendo o objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente: Guilherme Junio Monteiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença Absolutória
Case Brief
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Parties
Guilherme Junio Monteiro
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em virtude de alteração fático-processual substancial: o Juízo de primeiro grau, no Processo n. 0050305-08.2019.8.13.0188, proferiu sentença absolutória e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente e da corré, removendo o objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- julgo prejudicado o presente recurso
- Publique-se.
Full Case Text
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