RHC 141222 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da grande quantidade e variedade de drogas apreendidas e da gravidade concreta do delito, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas; além disso, o lapso para julgamento da apelação não excedeu os limites da razoabilidade diante da pena aplicada e da complexidade do processo, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido, com recomendação de celeridade no julgamento da apelação.

Parties
Paciente/recorrente: JOANA CLAUDIA DA COSTA QUARESMA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Recursal, Fundamentação Per Relationem, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Recursal Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

JOANA CLAUDIA DA COSTA QUARESMA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Suficiência da fundamentação (art. 387, §1.º, CPP)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da grande quantidade e variedade de drogas apreendidas e da gravidade concreta do delito, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas; além disso, o lapso para julgamento da apelação não excedeu os limites da razoabilidade diante da pena aplicada e da complexidade do processo, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido, com recomendação de celeridade no julgamento da apelação.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomenda ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará urgência no julgamento do recurso de apelação