RHC 144114 - DECISAO

RHC 144114 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória à Recorrente em 05/04/2021, sendo aplicável o art. 34, inciso XI, do RISTJ para declarar a perda do objeto.

Parties
Recorrente: NATHASHA EVELYN AMOEDO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

NATHASHA EVELYN AMOEDO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 concessão de prisão domiciliar com base no art. 318, V, do CPP para mãe de criança pequena
  3. 3 perda do objeto por superveniência de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória à Recorrente em 05/04/2021, sendo aplicável o art. 34, inciso XI, do RISTJ para declarar a perda do objeto.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.