RHC 142678 - DECISAO

RHC 142678 - DECISAO

Conquanto o habeas corpus não seja via adequada para extensa reavaliação do conjunto fático-probatório, as instâncias ordinárias demonstraram, com menção à situação concreta, indícios de autoria e materialidade e elementos relativos à gravidade concreta da conduta e ao modus operandi (suposto envolvimento em organização criminosa armada e tráfico em larga escala) aptos a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: DOUGLAS BERNARDINO; Órgão Ministerial/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Análise De Habeas Corpus
Processual Penal Tráfico Ilícito De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DOUGLAS BERNARDINO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de prova da autoria delitiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas previstas no art. 319 CPP

Ratio Decidendi

Conquanto o habeas corpus não seja via adequada para extensa reavaliação do conjunto fático-probatório, as instâncias ordinárias demonstraram, com menção à situação concreta, indícios de autoria e materialidade e elementos relativos à gravidade concreta da conduta e ao modus operandi (suposto envolvimento em organização criminosa armada e tráfico em larga escala) aptos a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.