RHC 152916 - DECISAO

RHC 152916 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que acrescentou novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva; tal circunstância torna inadequada a apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, por risco de supressão de instância, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: JONEY MARCOS PEREIRA PINHEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência De Sentença Condenatória Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

JONEY MARCOS PEREIRA PINHEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e preclusão do habeas corpus nesta Corte

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que acrescentou novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva; tal circunstância torna inadequada a apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, por risco de supressão de instância, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
  • Publique-se.