HC 581221 - DECISAO

HC 581221 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos (laudos, depoimentos, apreensão de drogas e objetos relacionados à traficância, e antecedentes/processos em curso), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a medida para garantia da ordem pública; a questão relativa à pandemia de COVID-19 não foi apreciada pelo tribunal a quo, impedindo análise originária pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: KELPHS LEANDRO GAMA DA SILVA; Paciente: WAGNER VINICIUS ARTUR DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE da impetração e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Requisitos Da Segregação Cautelar, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Requisitos Da Segregação Cautelar Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

KELPHS LEANDRO GAMA DA SILVA

Paciente

WAGNER VINICIUS ARTUR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva como justificativa para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos (laudos, depoimentos, apreensão de drogas e objetos relacionados à traficância, e antecedentes/processos em curso), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a medida para garantia da ordem pública; a questão relativa à pandemia de COVID-19 não foi apreciada pelo tribunal a quo, impedindo análise originária pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE da impetração e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração
  • Nego a ordem de habeas corpus