RHC 195317 - DECISAO

RHC 195317 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque, conforme informações nos autos, a tramitação tem-se dado por diversos atos (recebimento da denúncia, indeferimentos, quebras de sigilo, juntada de laudos, nomeação de defensores e apresentação de respostas à acusação), há pluralidade de réus (10) e complexidade probatória, estando designada audiência de instrução para 19/8/2024, de modo que a demora não se revelou injustificada à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Réu: Thainá; Réu: Jonny; Réu: Diogo; Réu: Luís; Réu: Anderson; Réu: Gabriel; Réu: Alexandre; Réu: Denilson; Réu: Vinícius; Réu: Caique
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Quebra De Sigilo Telefônico, Desmembramento
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Prisão Preventiva Quebra De Sigilo Telefônico Desmembramento

Case Brief

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Parties

Thainá

Réu

Jonny

Réu

Diogo

Réu

Luís

Réu

Anderson

Réu

Gabriel

Réu

Alexandre

Réu

Denilson

Réu

Vinícius

Réu

Caique

Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação do princípio da razoabilidade na análise do prazo

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque, conforme informações nos autos, a tramitação tem-se dado por diversos atos (recebimento da denúncia, indeferimentos, quebras de sigilo, juntada de laudos, nomeação de defensores e apresentação de respostas à acusação), há pluralidade de réus (10) e complexidade probatória, estando designada audiência de instrução para 19/8/2024, de modo que a demora não se revelou injustificada à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.