HC 970330 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido por se tratar de reiteração de pedido já apreciado no HC 904.665/SE e por não se demonstrar, na via estreita do habeas corpus, flagrante ilegalidade na abordagem ou no ingresso domiciliar, ante a existência de fundada suspeita, depoimentos dos policiais e apreensão de entorpecentes e objetos, circunstâncias que justificaram a manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Agravante: NATANAEL SILVA DE JESUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
- Outcome
- negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Abordagem Policial, Invasão Domiciliar, Violência Policial, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
NATANAEL SILVA DE JESUS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
Legal Issues
- 1 nulidade do flagrante
- 2 existência de justa causa para abordagem e ingresso domiciliar
- 3 ilegitimidade das provas
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido por se tratar de reiteração de pedido já apreciado no HC 904.665/SE e por não se demonstrar, na via estreita do habeas corpus, flagrante ilegalidade na abordagem ou no ingresso domiciliar, ante a existência de fundada suspeita, depoimentos dos policiais e apreensão de entorpecentes e objetos, circunstâncias que justificaram a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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