RHC 221274 - DECISAO

RHC 221274 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque havia fundamentos concretos e suficientes para a manutenção da prisão preventiva: apreensão de quantidade significativa de droga (aproximadamente 4,245 kg de maconha), laudo preliminar confirmando a substância, indícios de comercialização, notícia de processo anterior por receptação indicando risco de reiteração, e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: GABRIEL MENDES DUTRA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Corréu: GUILHERME TELES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar +2 more

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Parties

GABRIEL MENDES DUTRA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

GUILHERME TELES DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Suficiência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque havia fundamentos concretos e suficientes para a manutenção da prisão preventiva: apreensão de quantidade significativa de droga (aproximadamente 4,245 kg de maconha), laudo preliminar confirmando a substância, indícios de comercialização, notícia de processo anterior por receptação indicando risco de reiteração, e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.