HC 1074779 - DECISAO

HC 1074779 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal manifesto: a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita no contexto objetivo; as provas (drogas fracionadas com etiquetas da facção, radiotransmissor, local dominado por facção) demonstram vínculo estável com o tráfico, justificando a condenação por tráfico e associação e a aplicação do regime inicial fechado; sendo inadequado o habeas corpus como substituto do recurso, a ordem não foi conhecida.

Parties
Paciente: DOUGLAS GOMES PEREIRA DOS SANTOS; Paciente: LUIS CLAUDIO MARIANO FERREIRA MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Regime Prisional, Fundada Suspeita, Habeas Corpus E Via Inadequada
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Regime Prisional Fundada Suspeita Habeas Corpus E Via Inadequada

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Parties

DOUGLAS GOMES PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

LUIS CLAUDIO MARIANO FERREIRA MENEZES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 atipicidade do crime de associação por ausência de estabilidade e permanência
  3. 3 inacumulabilidade/concorrência entre os crimes do art. 33 e art. 35 da Lei nº 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal manifesto: a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita no contexto objetivo; as provas (drogas fracionadas com etiquetas da facção, radiotransmissor, local dominado por facção) demonstram vínculo estável com o tráfico, justificando a condenação por tráfico e associação e a aplicação do regime inicial fechado; sendo inadequado o habeas corpus como substituto do recurso, a ordem não foi conhecida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus.