RHC 234109 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, em juízo perfunctório próprio do habeas corpus, não se evidenciou ilegalidade flagrante das buscas ou da prisão preventiva; os atos policiais são amparados por fundada suspeita e pela natureza permanente do delito, e a manutenção da prisão preventiva foi fundada na garantia da ordem pública, diante da quantidade de droga apreendida, de elementos indicativos de mercancia (balança e dinheiro) e de registro anterior de ato infracional análogo, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GUILHERME SENA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Prova, Flagrante Delito, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Ilegalidade De Prova Flagrante Delito +1 more

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Parties

GUILHERME SENA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em juízo perfunctório próprio do habeas corpus, não se evidenciou ilegalidade flagrante das buscas ou da prisão preventiva; os atos policiais são amparados por fundada suspeita e pela natureza permanente do delito, e a manutenção da prisão preventiva foi fundada na garantia da ordem pública, diante da quantidade de droga apreendida, de elementos indicativos de mercancia (balança e dinheiro) e de registro anterior de ato infracional análogo, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.