HC 1101821 - DECISAO

HC 1101821 - DECISAO

Não se vislumbra flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão recorrido; a instância de origem examinou e fundamentou a materialidade, autoria, divisão de tarefas, vínculo com facção, apreensão de drogas e armas e a resistência, questões que demandam reexame probatório vedado na via estreita do habeas corpus; assim, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: IURI MARLON DE SOUZA; Paciente: CHRISTIAN PEDROSA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Resistência Qualificada, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Drogas Associação Para O Tráfico Resistência Qualificada Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

IURI MARLON DE SOUZA

Paciente

CHRISTIAN PEDROSA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da prova para configurar associação para o tráfico e tráfico de drogas
  2. 2 Configuração do crime de resistência qualificada
  3. 3 Legalidade da exasperação da pena-base e critérios de dosimetria

Ratio Decidendi

Não se vislumbra flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão recorrido; a instância de origem examinou e fundamentou a materialidade, autoria, divisão de tarefas, vínculo com facção, apreensão de drogas e armas e a resistência, questões que demandam reexame probatório vedado na via estreita do habeas corpus; assim, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.