RHC 150037 - DECISAO

RHC 150037 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação válida na materialidade (apreensão de 250g de maconha e 15g de cocaína) e indícios de autoria, além de elementos de periculosidade e reiteração delitiva do paciente, justificando o risco à ordem pública e a necessidade da custódia cautelar; ademais, não cabe, na via escolhida, antecipar análise sobre o regime de cumprimento da pena antes da sentença.

Parties
Paciente/recorrente: David Tavares da Silva; Órgão Ministerial (respondente): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (denegado)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reincidência, Desproporcionalidade Do Regime
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Reincidência Desproporcionalidade Do Regime

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Parties

David Tavares da Silva

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (respondente)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (denegado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 se a quantidade de droga e a periculosidade justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação válida na materialidade (apreensão de 250g de maconha e 15g de cocaína) e indícios de autoria, além de elementos de periculosidade e reiteração delitiva do paciente, justificando o risco à ordem pública e a necessidade da custódia cautelar; ademais, não cabe, na via escolhida, antecipar análise sobre o regime de cumprimento da pena antes da sentença.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.