HC 671889 - DECISAO

HC 671889 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva: apreensão de grande quantidade de entorpecentes (aprox. 3,255 kg de maconha e 1,010 kg de crack) e quantia em espécie, indicação de que o autuado exercia atividade de tráfico, ausência de residência e ocupação lícita, o que evidencia risco à ordem pública e a necessidade da custódia para garantia da instrução e futura aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Siplayker Cardoso Martins; Co Autuado: Dennis; Co Autuado: Ronaldo; MPF: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Quantidade De Drogas, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial Quantidade De Drogas +1 more

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Parties

Siplayker Cardoso Martins

Paciente

Dennis

Co Autuado

Ronaldo

Co Autuado

Ministério Público Federal

MPF

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação concreta para decretação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva: apreensão de grande quantidade de entorpecentes (aprox. 3,255 kg de maconha e 1,010 kg de crack) e quantia em espécie, indicação de que o autuado exercia atividade de tráfico, ausência de residência e ocupação lícita, o que evidencia risco à ordem pública e a necessidade da custódia para garantia da instrução e futura aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se