HC 656938 - ACORDAO

HC 656938 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental por entender que o juízo de primeiro grau fundamentou de forma idônea a necessidade da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, na presença de petrechos e arma de fogo e na localização da residência do acusado próxima a escolas e delegacias, demonstrando periculosidade e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: ANTONIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do STJ
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade/gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculosidade/gravidade Concreta Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

ANTONIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da motivação para decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental por entender que o juízo de primeiro grau fundamentou de forma idônea a necessidade da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, na presença de petrechos e arma de fogo e na localização da residência do acusado próxima a escolas e delegacias, demonstrando periculosidade e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter denegação da ordem de habeas corpus