HC 686432 - DECISAO

HC 686432 - DECISAO

Concedeu-se a ordem liminar porque, embora houvesse indícios de autoria e materialidade, a quantidade apreendida (2,1 gramas de cocaína) não se mostra expressiva e o decreto prisional apresentou fundamentação genérica e conjectural; em casos análogos a manutenção da prisão por risco social exige especial justificativa, ausente no caso, tornando ilegal a custódia cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL FRANK CINCLAIR AMORIM DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem concedida liminarmente para determinar a soltura de GABRIEL FRANK CINCLAIR AMORIM DE LIMA
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL FRANK CINCLAIR AMORIM DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta e individualizada do decreto prisional

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem liminar porque, embora houvesse indícios de autoria e materialidade, a quantidade apreendida (2,1 gramas de cocaína) não se mostra expressiva e o decreto prisional apresentou fundamentação genérica e conjectural; em casos análogos a manutenção da prisão por risco social exige especial justificativa, ausente no caso, tornando ilegal a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para determinar a soltura de GABRIEL FRANK CINCLAIR AMORIM DE LIMA

Orders

  • Determinar a soltura de GABRIEL FRANK CINCLAIR AMORIM DE LIMA, se por outro motivo não estiver preso
  • Comunique-se