RHC 150658 - DECISAO

RHC 150658 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade concreta do acusado (reiteração delitiva, condenações anteriores, fuga, mandado em aberto, indícios de integração em organização criminosa) e pela complexidade e continuidade das investigações, não se verificando excesso de prazo ou mora estatal injustificável nem ausência de contemporaneidade apta a revogar a custódia.

Parties
Recorrente/representado: ELDO RONES SODRÉ NOGUEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade
Penal Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade

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Parties

ELDO RONES SODRÉ NOGUEIRA

Recorrente/representado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fato e custódia
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade concreta do acusado (reiteração delitiva, condenações anteriores, fuga, mandado em aberto, indícios de integração em organização criminosa) e pela complexidade e continuidade das investigações, não se verificando excesso de prazo ou mora estatal injustificável nem ausência de contemporaneidade apta a revogar a custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.