HC 688268 - DECISAO

HC 688268 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: havia indícios de autoria, grande quantidade de entorpecentes (maconha e crack), armas, material indicativo de comercialização e quantia em dinheiro, além de fuga do distrito da culpa, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelais diversas da prisão.

Parties
Paciente: Marcos Victor Costa da Silva; Investigado: Reraldy Duarte dos Santos; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Nulidade De Provas, Flagrante, Periculosidade, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Nulidade De Provas Flagrante Periculosidade +1 more

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Parties

Marcos Victor Costa da Silva

Paciente

Reraldy Duarte dos Santos

Investigado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 quantidade de droga apreendida e sua valoração para fins de periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: havia indícios de autoria, grande quantidade de entorpecentes (maconha e crack), armas, material indicativo de comercialização e quantia em dinheiro, além de fuga do distrito da culpa, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelais diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.