HC 687591 - ACORDAO

HC 687591 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base nos indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade do delito, quantidade de entorpecente apreendido (142,99g de maconha), modus operandi e quantia em dinheiro apreendida, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, além de ser inviável em habeas corpus o juízo sobre a proporcionalidade entre tempo de custódia e eventual pena definitiva.

Parties
Agravante: LEONARDO DA SILVA RODRIGUES SIMARRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

LEONARDO DA SILVA RODRIGUES SIMARRO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos legais para prisão preventiva (arts. 312, 313 e 315 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância da quantidade/natureza das drogas apreendidas para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base nos indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade do delito, quantidade de entorpecente apreendido (142,99g de maconha), modus operandi e quantia em dinheiro apreendida, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, além de ser inviável em habeas corpus o juízo sobre a proporcionalidade entre tempo de custódia e eventual pena definitiva.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental; manteve-se a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva.