HC 692228 - DECISAO

HC 692228 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o Juízo de origem, com amparo em relatórios de investigação, apresentou fundamentação adequada e suficiente para autorizar a busca e apreensão, havendo indícios de que o local era utilizado para o tráfico de entorpecentes; a decisão singular não se revelou nula por ser sucinta ou por empregar argumento extraído da representação, desde que o órgão julgador acrescente motivação própria, o que ocorreu no caso, e, assim, as provas decorrentes da diligência são lícitas.

Parties
Paciente: ROBSON CRISTIANO FERREIRA; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Busca E Apreensão, Fundamentação Da Decisão
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Busca E Apreensão Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

ROBSON CRISTIANO FERREIRA

Paciente

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca e apreensão domiciliar
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que autorizou a busca
  3. 3 ilegalidade das provas apreendidas derivadas da busca

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o Juízo de origem, com amparo em relatórios de investigação, apresentou fundamentação adequada e suficiente para autorizar a busca e apreensão, havendo indícios de que o local era utilizado para o tráfico de entorpecentes; a decisão singular não se revelou nula por ser sucinta ou por empregar argumento extraído da representação, desde que o órgão julgador acrescente motivação própria, o que ocorreu no caso, e, assim, as provas decorrentes da diligência são lícitas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.