RHC 148999 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: estava demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria e evidenciada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (145 kg de maconha e 55 kg de skank, total 200 kg), do modus operandi e do risco de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis do agravante não são, por si sós, suficientes para afastar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: GABRIEL LADISLAU DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada: Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Quantidade De Droga Apreendida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

GABRIEL LADISLAU DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada: Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva diante de apreensão expressiva de drogas
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do agente para revogação da preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: estava demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria e evidenciada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (145 kg de maconha e 55 kg de skank, total 200 kg), do modus operandi e do risco de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis do agravante não são, por si sós, suficientes para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental