RHC 153368 - DECISAO

RHC 153368 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 14/9/2021, o juízo de origem revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura do paciente, tornando sem objeto o pedido, razão pela qual se adotou o parecer ministerial e se aplicou o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Munições, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Munições Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

MARCELO BARBOSA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e fundamentação dos seus requisitos
  2. 2 Suficiência da circunstância de responder a outro processo para justificar prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do recurso em razão de revogação da prisão pela instância de origem

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 14/9/2021, o juízo de origem revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura do paciente, tornando sem objeto o pedido, razão pela qual se adotou o parecer ministerial e se aplicou o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente Recurso em habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.