RHC 153871 - DECISAO

RHC 153871 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 100g de maconha, arma de fogo e munições) e informação de condenação anterior por crime de mesma natureza que, em juízo preliminar e sumário, demonstram a periculosidade e a habitualidade delitiva do paciente, configurando risco concreto de reiteração; assim, a prisão preventiva se mostra necessária e adequada para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Réu: paciente; Defesa: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar (decisão Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

paciente

Réu

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar (decisão Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 100g de maconha, arma de fogo e munições) e informação de condenação anterior por crime de mesma natureza que, em juízo preliminar e sumário, demonstram a periculosidade e a habitualidade delitiva do paciente, configurando risco concreto de reiteração; assim, a prisão preventiva se mostra necessária e adequada para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se