RHC 138591 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeira instância e da sentença que desclassificou a conduta para o art. 28 da Lei de Drogas, tornando a impetração inútil.
- Parties
- Recorrente/paciente: EVERTON CRISTIANO ALVES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Revogação De Prisão Preventiva, Desclassificação Para Art. 28 Da Lei De Drogas
Case Brief
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Parties
EVERTON CRISTIANO ALVES DA SILVA
Recorrente/paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Órgão Julgador
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 ausência de provas de traficância
- 3 ausência de prova de associação para o tráfico
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeira instância e da sentença que desclassificou a conduta para o art. 28 da Lei de Drogas, tornando a impetração inútil.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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