HC 684145 - ACORDAO

HC 684145 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (violação da dialeticidade) e, na parte conhecida, foi rejeitado porque a defesa não apresentou argumentos novos aptos a desconstituir a condenação por associação para o tráfico, cuja revisão demandaria reexame de provas vedado na via estreita do habeas corpus; adicionalmente, os depoimentos policiais foram reputados probatórios quando coerentes com as demais provas.

Parties
Paciente/agravante: JOHNNY HENRIQUE DE JESUS; Corréu: Weverson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental conhecido parcialmente e, nesta extensão, desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas, Valor Probante Dos Depoimentos Policiais, Súmula 182 Do STJ
Penal Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Agravo Regimental Princípio Da Dialeticidade Reexame De Provas +2 more

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Parties

JOHNNY HENRIQUE DE JESUS

Paciente/agravante

Weverson

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada (violação do princípio da dialeticidade)
  2. 2 Possibilidade de absolvição do delito de associação para o tráfico sem reexame de provas
  3. 3 Valor probante dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (violação da dialeticidade) e, na parte conhecida, foi rejeitado porque a defesa não apresentou argumentos novos aptos a desconstituir a condenação por associação para o tráfico, cuja revisão demandaria reexame de provas vedado na via estreita do habeas corpus; adicionalmente, os depoimentos policiais foram reputados probatórios quando coerentes com as demais provas.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido parcialmente e, nesta extensão, desprovido

Orders

  • Conhecido parcialmente e desprovido o agravo regimental