HC 693492 - ACORDAO

HC 693492 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os agravantes não apresentaram argumentos novos capazes de desconstituir a decisão monocrática e a Corte de origem encontrou prova suficiente da associação para o tráfico (confissão extraprocessual, depoimentos policiais, denúncia anônima confirmada, campanas, prisão em flagrante e quantidade de droga), sendo que afastar a condenação exigiria reexame de provas, medida vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: BIANCA MIYAJI CARELLA; Agravante: WESLEN MACEDO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reexame De Provas
Direito Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Agravo Regimental Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

BIANCA MIYAJI CARELLA

Agravante

WESLEN MACEDO FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Pedido de absolvição do delito de associação para o tráfico
  2. 2 Alegação de ausência de provas suficientes
  3. 3 Vedação ao reexame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os agravantes não apresentaram argumentos novos capazes de desconstituir a decisão monocrática e a Corte de origem encontrou prova suficiente da associação para o tráfico (confissão extraprocessual, depoimentos policiais, denúncia anônima confirmada, campanas, prisão em flagrante e quantidade de droga), sendo que afastar a condenação exigiria reexame de provas, medida vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus