HC 703161 - ACORDAO

HC 703161 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em dados concretos, notadamente pela apreensão de 1.035,21 g de pasta base de cocaína (quantidade que indica potencial produção aproximada de cocaína e sugere tráfico habitual), pela dinâmica dos fatos e indícios de autoria, e porque condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia; além disso, não cabe em habeas corpus antecipar juízo sobre o quantum da pena para declarar desproporcionalidade da custódia.

Parties
Agravante: WILLIAN ANTONIO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Quinta Turma
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WILLIAN ANTONIO DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus contra decretação de prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por quantidade expressiva de drogas
  3. 3 peso das condições pessoais favoráveis na avaliação da necessidade da custódia

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em dados concretos, notadamente pela apreensão de 1.035,21 g de pasta base de cocaína (quantidade que indica potencial produção aproximada de cocaína e sugere tráfico habitual), pela dinâmica dos fatos e indícios de autoria, e porque condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia; além disso, não cabe em habeas corpus antecipar juízo sobre o quantum da pena para declarar desproporcionalidade da custódia.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem
  • manter a decisão agravada