HC 622760 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, antes da decisão deste Tribunal, o juízo de primeira instância concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura em 02/02/2021, tornando o writ sem objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: ANDRE BERTELI RODRIGUES; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Prejudicado
- Outcome
- pedido de habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
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Parties
ANDRE BERTELI RODRIGUES
Paciente
Defesa
Impetrante
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Prejudicado
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 eficácia do habeas corpus após concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem
- 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, antes da decisão deste Tribunal, o juízo de primeira instância concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura em 02/02/2021, tornando o writ sem objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.
Court Disposition
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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