HC 702341 - ACORDAO

HC 702341 - ACORDAO

Manteve-se a decisão agravada porque a prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos: apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (48g de cocaína e 13g de crack), maus antecedentes e reincidência do recorrido, o que evidencia risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta, e porque o exame da materialidade e autoria exigiria reexame de provas incompatível com habeas corpus.

Parties
Agravante: ADRIANO DOS SANTOS DRANKA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

ADRIANO DOS SANTOS DRANKA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos legais (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 necessidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus sobre materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Manteve-se a decisão agravada porque a prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos: apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (48g de cocaína e 13g de crack), maus antecedentes e reincidência do recorrido, o que evidencia risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta, e porque o exame da materialidade e autoria exigiria reexame de provas incompatível com habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva