HC 628918 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do provimento parcial da apelação do paciente, que fixou regime aberto e substituiu a pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direitos, tornando desnecessária a análise do writ pelo STJ.
- Parties
- Paciente: ELISMAR TIAGO; Corréu: Marco Aurélio de Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Provimento De Apelação
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recorrer Em Liberdade, Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Sanções Restritivas De Direitos, Extensão De Benefício a Corréu (art. 580 Cpp)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ELISMAR TIAGO
Paciente
Marco Aurélio de Oliveira
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Provimento De Apelação
Legal Issues
- 1 necessidade de segregação cautelar
- 2 possibilidade de recorrer em liberdade
- 3 substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direitos
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do provimento parcial da apelação do paciente, que fixou regime aberto e substituiu a pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direitos, tornando desnecessária a análise do writ pelo STJ.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment