RHC 157244 - ACORDAO

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Não houve configuração de excesso de prazo que autorizasse a revogação da prisão preventiva: a instrução foi iniciada e encerrada em 30/06/2021, restando apenas a diligência de extração de conteúdo de celulares; a defesa contribuiu para a demora ao deixar escoar prazo para resposta, sendo nomeado defensor dativo; somadas às dificuldades decorrentes da pandemia e à proximidade do encerramento do feito, tais circunstâncias justificam a manutenção da custódia, cabendo apenas recomendação ao juízo e à delegacia para dar prioridade e concluir a diligência.

Parties
Agravante: BRUNO OLIVEIRA GOMES; Corréu: JOÃO MIKE GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental parcialmente provido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo

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Parties

BRUNO OLIVEIRA GOMES

Agravante

JOÃO MIKE GONÇALVES DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 contribuição da defesa para eventual atraso processual

Ratio Decidendi

Não houve configuração de excesso de prazo que autorizasse a revogação da prisão preventiva: a instrução foi iniciada e encerrada em 30/06/2021, restando apenas a diligência de extração de conteúdo de celulares; a defesa contribuiu para a demora ao deixar escoar prazo para resposta, sendo nomeado defensor dativo; somadas às dificuldades decorrentes da pandemia e à proximidade do encerramento do feito, tais circunstâncias justificam a manutenção da custódia, cabendo apenas recomendação ao juízo e à delegacia para dar prioridade e concluir a diligência.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente provido

Orders

  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (manutenção da prisão preventiva)
  • Recomendar ao magistrado singular que adote as providências necessárias para a conclusão do julgamento