RHC 155257 - DECISAO

RHC 155257 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, quantia em dinheiro, depósito com grande quantidade de drogas, arma de fogo e antecedentes/processos em curso), que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar provas; portanto, não se constatou flagrante ilegalidade apta a revogar a custódia cautelar, devendo o recurso ser conhecido parcialmente e negar-lhe provimento.

Parties
Recorrente: MARINO DIEHL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
conheço parcialmente do presente recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARINO DIEHL

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 inadmissibilidade do reexame probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, quantia em dinheiro, depósito com grande quantidade de drogas, arma de fogo e antecedentes/processos em curso), que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar provas; portanto, não se constatou flagrante ilegalidade apta a revogar a custódia cautelar, devendo o recurso ser conhecido parcialmente e negar-lhe provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do presente recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do presente recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.