HC 685523 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a expressiva quantidade, variedade e nocividade dos entorpecentes apreendidos e a reiteração delitiva do paciente, e pela realização superveniente da audiência de custódia que tornou prejudicado o pedido de relaxamento.
- Parties
- Agravante: LEANDRO PEREIRA ARAUJO BUENO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
LEANDRO PEREIRA ARAUJO BUENO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ
Legal Issues
- 1 cabimento da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares
- 3 efeito da realização superveniente da audiência de custódia
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a expressiva quantidade, variedade e nocividade dos entorpecentes apreendidos e a reiteração delitiva do paciente, e pela realização superveniente da audiência de custódia que tornou prejudicado o pedido de relaxamento.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau
Full Case Text
Judgment text and source record
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