HC 700987 - ACORDAO

HC 700987 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque os autos demonstraram circunstâncias concretas que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública: expressiva quantidade e forma de acondicionamento das drogas (indicativas de destinação mercadológica), apreensão de apetrechos relacionados ao tráfico e quantia em espécie, além de o paciente responder a outras ações penais e ter sido beneficiado por liberdade provisória anteriormente; assim, os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties
Agravante: LUAN PEDRO CUSTÓDIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Desprovido (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

LUAN PEDRO CUSTÓDIO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Desprovido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque os autos demonstraram circunstâncias concretas que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública: expressiva quantidade e forma de acondicionamento das drogas (indicativas de destinação mercadológica), apreensão de apetrechos relacionados ao tráfico e quantia em espécie, além de o paciente responder a outras ações penais e ter sido beneficiado por liberdade provisória anteriormente; assim, os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante