HC 858645 - DECISAO

HC 858645 - DECISAO

Constatada a materialidade e indícios de autoria pelos autos (APFD, exames preliminares, laudo de armas, auto de apreensão e boletim de ocorrência), bem como a apreensão de quantidade expressiva de drogas, munição e carregadores, e considerando a contumácia delitiva do paciente (prisão em flagrante anterior), demonstrou-se o periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; por tais razões, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GABRIEL

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 alegação de nulidade por ausência de fundamentação
  3. 3 validação da decisão de prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ratio Decidendi

Constatada a materialidade e indícios de autoria pelos autos (APFD, exames preliminares, laudo de armas, auto de apreensão e boletim de ocorrência), bem como a apreensão de quantidade expressiva de drogas, munição e carregadores, e considerando a contumácia delitiva do paciente (prisão em flagrante anterior), demonstrou-se o periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; por tais razões, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.