RHC 194831 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 891.975, conexo e com pedido liminar anteriormente indeferido; subsidiariamente, manteve-se o entendimento de que a abordagem foi legítima (flagrância, art. 302, I, CPP) e que estão presentes motivos que justificam a manutenção da prisão preventiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Nulidade De Busca Pessoal, Ilegalidade Das Provas, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Case Brief
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Parties
Paciente
Paciente
Impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
- 2 ilegalidade das provas derivadas da busca
- 3 existência de justa causa para ação penal
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 891.975, conexo e com pedido liminar anteriormente indeferido; subsidiariamente, manteve-se o entendimento de que a abordagem foi legítima (flagrância, art. 302, I, CPP) e que estão presentes motivos que justificam a manutenção da prisão preventiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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