HC 884990 - ACORDAO

HC 884990 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta (participação em esquema criminoso com movimentação de grandes quantidades e variedade de entorpecentes, além de maquinário para preparação), na presença de indícios suficientes de autoria e na existência de risco de reiteração delitiva em razão de reincidência específica e histórico criminal, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública.

Parties
Agravante: CRISTIAN PERUZZO; Investigado: MAICON DOUGLAS DA VEGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Agravo Regimental Improvido, Ordem Denegada
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CRISTIAN PERUZZO

Agravante

MAICON DOUGLAS DA VEGA

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Agravo Regimental Improvido, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta e a quantidade de drogas justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para acautelar a ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta (participação em esquema criminoso com movimentação de grandes quantidades e variedade de entorpecentes, além de maquinário para preparação), na presença de indícios suficientes de autoria e na existência de risco de reiteração delitiva em razão de reincidência específica e histórico criminal, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que confirmou a prisão preventiva do agravante