HC 891975 - DECISAO

HC 891975 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, diante da denúncia anônima confirmada por outros elementos, da tentativa de fuga e do descarte de porções de entorpecentes, a busca pessoal e a apreensão mostraram-se legais nos termos do art. 240, §2º do CPP; as provas não se revelaram ilícitas e a prisão preventiva foi fundada na garantia da ordem pública, pela gravidade concreta do delito, concurso com adolescentes, antecedentes/informações de atos infracionais e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUCAS; Impetrante: impetrante; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Ilícitude Das Provas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Busca Pessoal Ilícitude Das Provas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LUCAS

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 ilicitude das provas e teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, diante da denúncia anônima confirmada por outros elementos, da tentativa de fuga e do descarte de porções de entorpecentes, a busca pessoal e a apreensão mostraram-se legais nos termos do art. 240, §2º do CPP; as provas não se revelaram ilícitas e a prisão preventiva foi fundada na garantia da ordem pública, pela gravidade concreta do delito, concurso com adolescentes, antecedentes/informações de atos infracionais e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.