HC 907094 - DECISAO

HC 907094 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — periculosidade, possibilidade de reiteração delitiva e multirreincidência específica — e o paciente permaneceu preso durante todo o processo, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia e afastam a concessão de recurso em liberdade.

Parties
Paciente: PERIKLISON ARANTES BISCASSI; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Recurso Em Liberdade, Multirreincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Recurso Em Liberdade Multirreincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PERIKLISON ARANTES BISCASSI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de concessão de recurso em liberdade após permanência na prisão durante o processo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — periculosidade, possibilidade de reiteração delitiva e multirreincidência específica — e o paciente permaneceu preso durante todo o processo, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia e afastam a concessão de recurso em liberdade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.