HC 844904 - ACORDAO

HC 844904 - ACORDAO

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal em razão da conduta do paciente (nervosismo ao avistar viatura e grande volume na cintura) e a suspeita foi confirmada pela apreensão de 80 buchas de maconha e 8 pedras de crack; portanto não houve nulidade da busca. Ademais, o pedido de absolvição ou de desclassificação demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência inviável em sede de habeas corpus. Assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOÃO VICTOR DIAS FLORIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Busca Pessoal, Nulidade, Desclassificação Para Uso De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Busca Pessoal Nulidade Desclassificação Para Uso De Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva

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Parties

JOÃO VICTOR DIAS FLORIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 fundada suspeita como requisito para busca pessoal (art. 240, §2º CPP)
  3. 3 possibilidade de desclassificação para posse de droga para uso próprio (art. 28 Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal em razão da conduta do paciente (nervosismo ao avistar viatura e grande volume na cintura) e a suspeita foi confirmada pela apreensão de 80 buchas de maconha e 8 pedras de crack; portanto não houve nulidade da busca. Ademais, o pedido de absolvição ou de desclassificação demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência inviável em sede de habeas corpus. Assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.