HC 909794 - DECISAO

HC 909794 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, em análise de ofício, denegar a ordem por inexistir flagrante ilegalidade; a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas, quantia em espécie, caderneta com anotações sugestivas de contabilidade do tráfico e demais petrechos, evidenciando necessidade da segregação cautelar e risco de reiteração delitiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ilegalidade De Diligência Policial, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Ilegalidade De Diligência Policial Trancamento De Ação Penal

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, em análise de ofício, denegar a ordem por inexistir flagrante ilegalidade; a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas, quantia em espécie, caderneta com anotações sugestivas de contabilidade do tráfico e demais petrechos, evidenciando necessidade da segregação cautelar e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.