HC 856085 - ACORDAO

HC 856085 - ACORDAO

Houve fundada suspeita que autorizou a busca pessoal: a paciente foi localizada à noite em local conhecido como ponto de venda de drogas, portando duas sacolas, e foram encontradas porções de cocaína e maconha; assim, não ocorre nulidade da busca pessoal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: DAYANE TORRES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DAYANE TORRES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 legalidade da abordagem policial em local conhecido por tráfico
  3. 3 manutenção da prisão preventiva quando presentes os requisitos legais

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita que autorizou a busca pessoal: a paciente foi localizada à noite em local conhecido como ponto de venda de drogas, portando duas sacolas, e foram encontradas porções de cocaína e maconha; assim, não ocorre nulidade da busca pessoal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão agravada que afastou a nulidade da busca pessoal