HC 914154 - DECISAO

HC 914154 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por fundamentação concreta e individualizada: presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito de tráfico, risco à ordem pública e perigo de reiteração delitiva (três passagens pela Fundação Casa) e apreensão de quantidade significativa de drogas, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso, ordem liminar e pedido de habeas corpus foram denegados.

Parties
Paciente: DANILO BARBOSA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

DANILO BARBOSA DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação individualizada nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por fundamentação concreta e individualizada: presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito de tráfico, risco à ordem pública e perigo de reiteração delitiva (três passagens pela Fundação Casa) e apreensão de quantidade significativa de drogas, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso, ordem liminar e pedido de habeas corpus foram denegados.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.